O audiovisual pernambucano entra em uma nova etapa — e, junto com câmeras, roteiros e produções, cresce também a necessidade de profissionais preparados para lidar com contratos, direitos autorais, leis de incentivo, prestação de contas e toda a estrutura jurídica que envolve a cadeia produtiva da cultura.

É nesse cenário que a Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), em parceria com a FUNDARPE, promove o 1º Seminário Pernambucano de Direito no Audiovisual, iniciativa gratuita voltada à capacitação de produtores, advogados, estudantes, pareceristas, agentes culturais e profissionais de diferentes áreas interessados em ingressar ou se aperfeiçoar no mercado audiovisual.

Com encontros presenciais mensais, realizados aos sábados à tarde, na Faculdade ESUDA, no Recife, o seminário pretende contribuir para a formação de uma mão de obra local mais qualificada e preparada para acompanhar o crescimento dos investimentos públicos destinados ao setor no Nordeste.

A iniciativa ganha ainda mais relevância diante da perspectiva de mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos públicos no audiovisual nordestino até 2035, segundo as informações apresentadas pela organização. A proposta é preparar profissionais para que Pernambuco esteja em melhores condições de acessar esses recursos, elaborar projetos e garantir maior segurança jurídica às iniciativas culturais.

Até pouco tempo, apenas 2% desses recursos federais eram utilizados no Nordeste, cenário que reforça a importância da formação de profissionais capazes de transformar oportunidades de financiamento em projetos estruturados e aptos a disputar os mecanismos de fomento.

A programação do seminário mergulha em assuntos fundamentais para quem pretende atuar profissionalmente no audiovisual. Entre os conteúdos estão o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), leis de incentivo, direitos autorais e normas relacionadas à ANCINE.

Mais do que apresentar a legislação, a proposta é aproximar o conhecimento jurídico da realidade de quem produz cultura, contribuindo para que projetos sejam concebidos e executados com maior segurança e dentro das exigências legais.

A formação também pretende preparar futuros pareceristas, produtores culturais, advogados e outros profissionais para compreenderem as etapas que envolvem a cadeia produtiva audiovisual e os mecanismos de financiamento público.

A próxima atividade já tem data marcada. No dia 12 de setembro, das 14h às 17h, os participantes irão discutir “O Sistema Público de Cultura”, com uma abordagem sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco (SEC-PE).

O encontro também tratará de governança, instâncias de participação do Sistema Setorial do Audiovisual e orientações para a elaboração de projetos.

A programação é especialmente voltada a quem deseja compreender como funcionam as estruturas públicas de cultura e como transformar ideias em projetos com maior consistência técnica e jurídica.

Com vagas limitadas e acesso gratuito por ordem de chegada, o seminário se apresenta como uma oportunidade para quem deseja ampliar conhecimentos e se posicionar diante das novas perspectivas do mercado audiovisual pernambucano.

Em um setor que movimenta criatividade, identidade cultural e recursos públicos, conhecer as regras do jogo pode ser tão importante quanto ter uma boa história para contar.

Serviço

1º Seminário Pernambucano de Direito no Audiovisual

Realização: Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM), em parceria com a FUNDARPE
Formato: encontros presenciais mensais
Periodicidade: sábados à tarde
Próximo encontro: 12 de setembro
Horário: das 14h às 17h
Local: Faculdade ESUDA
Endereço: Rua Bispo Cardoso Ayres, s/n, Recife – PE
Tema: O Sistema Público de Cultura — Sistema Nacional (SNC) e Estadual (SEC-PE) de Cultura, governança, instâncias de participação do Sistema Setorial do Audiovisual e orientações para elaboração de projetos
Inscrições: acesso gratuito, com vagas limitadas e entrada por ordem de chegada