Em um cenário marcado pelo crescimento das recuperações judiciais e pelo elevado volume de débitos tributários, encontrar caminhos para transformar conflitos prolongados em soluções efetivas tornou-se uma questão que ultrapassa os limites dos tribunais. É nesse contexto que a transação tributária ganha protagonismo como instrumento capaz de aproximar empresas e poder público, preservar atividades econômicas e, ao mesmo tempo, ampliar a possibilidade de recuperação de créditos pela Fazenda.

Essa será uma das discussões centrais do III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, que será realizado nesta quinta(20) e sexta-feira(21), no Novotel Recife Marina. O encontro reunirá, na capital pernambucana, especialistas de diferentes regiões do país, autoridades fiscais, magistrados, procuradores, advogados, acadêmicos e representantes do setor empresarial.

À frente do debate sobre consensualidade tributária está a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret. Para ela, a negociação de débitos pode desempenhar papel estratégico na reorganização financeira de empresas que enfrentam dificuldades, enquanto oferece ao Fisco uma alternativa para converter créditos de difícil recuperação em arrecadação efetiva.

A proposta parte de uma mudança de perspectiva: em determinadas situações, substituir anos de disputa por uma solução construída entre as partes. “Não se trata de beneficiar exclusivamente o contribuinte ou a Fazenda Pública, mas de buscar uma solução mais eficiente para ambos, especialmente quando a manutenção de uma disputa por anos pode reduzir as chances de recuperação do crédito e, ao mesmo tempo, comprometer a continuidade da atividade empresarial”, avalia a tributarista.

Quando a dívida tributária também ameaça empregos e investimentos

O impacto da discussão alcança diretamente a economia. Empresas altamente endividadas podem encontrar dificuldades para investir, preservar postos de trabalho, honrar compromissos com fornecedores e manter uma trajetória de crescimento. Quando os débitos tributários representam parcela significativa desse passivo, uma negociação estruturada pode integrar o processo de reorganização financeira.

Para o poder público, a equação também envolve resultados concretos: recuperar um crédito que poderia permanecer durante anos em disputa significa transformar uma expectativa de arrecadação em receita efetivamente realizada.

“A questão central não é simplesmente conceder descontos. É construir mecanismos capazes de transformar créditos certos em arrecadação efetiva e disputas intermináveis em segurança jurídica”, aponta Queiroz, lembrando que essa é a perspectiva que orienta os debates do evento.

O workshop também colocará em pauta a relação entre insolvência empresarial e transação tributária, tema que ganha ainda mais importância diante do aumento do número de empresas que recorrem à recuperação judicial para reorganizar suas finanças. A discussão passa por uma pergunta de forte impacto econômico: como impedir que um passivo tributário contribua para inviabilizar negócios que ainda apresentam capacidade de recuperação?

Um contencioso que pesa sobre toda a economia

O tamanho do contencioso tributário brasileiro ajuda a revelar a dimensão do desafio. O estoque de disputas entre contribuintes e poder público não representa apenas uma questão processual. Seus efeitos alcançam investimentos, empregos, expansão empresarial, segurança jurídica e a própria capacidade de arrecadação do Estado.

Nesse ambiente, a consensualidade tributária passa a ocupar espaço crescente na agenda de modernização da administração tributária e de melhoria do ambiente de negócios.

A programação do III Workshop contempla temas como transação tributária, negócio jurídico processual, Código de Defesa do Contribuinte, devedor contumaz, desjudicialização, consensualidade algorítmica, consensualidade na Receita Federal, arbitragem e mediação tributária, consensualidade nos Estados e Municípios e insolvência empresarial.

A programação reúne representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, Poder Judiciário, advocacia pública e privada, universidades e instituições especializadas.

No segundo dia, o painel “Insolvência Empresarial e Transação Tributária” reunirá especialistas em recuperação empresarial e negociação de passivos. O debate também abordará questões atuais relacionadas à transação tributária e modelos estruturados a partir do potencial de recuperação do crédito, aproximando o Direito Tributário dos desafios enfrentados diariamente pelo setor produtivo.

Outro momento de destaque será a discussão sobre a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN) e o Poder Judiciário.

O encerramento ficará por conta da conferência “A Era da Consensualidade e o Novo Contrato Fiscal: A PGFN na Vanguarda da Segurança Jurídica e do Desenvolvimento”, com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.

Recife como palco de uma discussão nacional

Promovido pelo Centro Nacional para a Prevenção de Conflitos Tributários (Cenapret), com organização do IPET, Queiroz Advogados e Nav Tax, o workshop chega à terceira edição propondo um debate sobre um dos grandes desafios do ambiente econômico brasileiro: encontrar formas mais rápidas, eficientes e consensuais para solucionar conflitos tributários.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela plataforma Sympla: Inscrições para o III Workshop sobre Prevenção e Solução de Litígios Tributários⁠

O encontro também será marcado pelo lançamento de três obras voltadas ao universo tributário: “A consensualidade no Direito Tributário”, de Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Mary Elbe Queiroz e Rita Dias Nolasco; “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”, de Antônio Carlos de Souza Junior e Mary Elbe Queiroz; e “A Recuperação Judicial e o Devedor Contumaz”, de Mary Elbe Queiroz, Rosely Cruz e Luiz Eduardo Trindade.

Entre os nomes de destaque nacional confirmados estão Mary Elbe Queiroz, Misabel Derzi, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Juliana Furtado, Paulo César Conrado, Eduardo Maneira, Gustavo Brigagão, Adriana Rêgo, Leandro Paulsen, Renato Lopes Becho, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, Tiago Conde Teixeira e Valter Lobato, além de representantes da Receita Federal, PGFN, Procuradorias Estaduais, Judiciário e instituições acadêmicas.

SERVIÇO

III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Data: 20 e 21 de agosto de 2026
Local: Novotel Recife Marina – Recife (PE)
Horário: das 8h30 às 18h
Inscrições: Sympla – III Workshop sobre Prevenção e Solução de Litígios Tributários⁠